O Auxílio Inclusão é uma medida governamental que visa ajudar pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem ou receberam o BPC/LOAS a ingressarem no mercado de trabalho. É uma forma de inclusão social e econômica desses indivíduos, proporcionando-lhes maior independência financeira e valorização profissional. Por meio desse projeto é realizado o incentivo ao reingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência. Neste artigo, vamos entender melhor o que é o Auxílio Inclusão, como ele funciona, bem como quem pode solicitar e quais são os seus benefícios.
O que é o Auxílio Inclusão?
O Auxílio Inclusão é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência que desejam trabalhar. Esse benefício foi criado pelo Governo Federal e está previsto na Lei 14.176 de 22 de junho de 2021.
Ele é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem como objetivo auxiliar esses indivíduos a custear despesas relacionadas ao seu trabalho, tais como transporte, alimentação e adaptações necessárias no ambiente de trabalho. Tem por objetivo incentivar as pessoas com deficiência e que estejam recebendo benefício de prestação continuada a retornarem ao mercado de trabalho, sem que percam toda a sua renda.
Como funciona o Auxílio Inclusão?
O Auxílio Inclusão é pago mensalmente e tem valor fixo de um salário mínimo vigente. Para receber o benefício, é necessário que o solicitante esteja empregado e com carteira assinada. Além disso, é preciso comprovar a deficiência por meio de laudo médico.
Lembrando que, é vedada a acumulação de alguns benefícios com o auxílio inclusão, sendo eles aposentadoria, pensão por morte, seguro desemprego e auxilio por incapacidade temporária, também conhecida como auxílio doença.
O beneficiário terá direito a receber o auxílio enquanto mantiver cumprindo os requisitos estabelecidos em lei, sendo imprescindível que suas informações familiares estejam sempre atualizadas no CadÚnico e seu CPF esteja em situação regular.
Quem pode efetuar a solicitação do Auxílio Inclusão?
Podem solicitar o Auxílio Inclusão pessoas com deficiência que estejam empregadas, recebendo salário de até dois salários mínimos vigentes. Além disso, é necessário comprovar a deficiência, que pode ser física, auditiva, visual, intelectual, múltipla ou autismo.
Para ter direito ao auxílio-inclusão é preciso que os beneficiários cumpram alguns requisitos que são estabelecidos pela legislação vigente, sendo eles:
- Estar com o CPF regularizado.
- Exercer atividade remunerada com pagamento inferior a 2 salários mínimos;
- Estar recebendo ou ter recebido o BPC nos últimos 5 anos;
- Possuir renda familiar por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, antes do retorno ao mercado de trabalho;
- Ter inscrição atualizada no Cadastro Único;
Quais são os benefícios do Auxílio Inclusão?
O Auxílio Inclusão traz diversos benefícios para as pessoas com deficiência, tais como:
- Incentivo à inclusão no mercado de trabalho: ao oferecer um auxílio financeiro, o governo incentiva esses indivíduos a ingressarem no mercado de trabalho, contribuindo para a sua inclusão social e econômica.
- Maior independência financeira: o Auxílio Inclusão permite que as pessoas com deficiência tenham maior independência financeira, já que elas passam a ter uma renda adicional para custear despesas relacionadas ao trabalho.
- Valorização profissional: ao se tornarem trabalhadores formalizados, as pessoas com deficiência passam a ter maior valorização profissional e melhores oportunidades de crescimento na carreira.
- Adaptações no ambiente de trabalho: com o Auxílio Inclusão, as pessoas com deficiência podem custear adaptações necessárias no ambiente de trabalho, o que pode melhorar a sua qualidade de vida e produtividade.
- Melhoria da autoestima: ao ingressarem no mercado de trabalho e terem uma renda própria, as pessoas com deficiência podem sentir-se mais valorizadas e integradas à sociedade, o que pode contribuir para a melhoria da sua autoestima e bem-estar emocional.
Passo a passo para solicitar o Auxílio Inclusão
Através do aplicativo MEU INSS o auxilio poderá ser solicitado, basta seguir os seguintes passos:
1 – Faça login no aplicativo Meu INSS clicando em “Entrar com gov.br”
2 – Na próxima tela, clique em “Novo Pedido”;
3– Digite o nome do benefício que deseja receber
4 – Clique no nome do serviço e, em seguida, confira seus dados e faça as alterações caso necessário;
5 – aparecerá na tela os documentos que deverão ser incluídos, faça a inclusão deles.
6 – Avance e finalize a solicitação do benefício.
Após concluídas essa etapa, é só aguardar o resultado do pedido.
Aprenda a se cadastrar no CadÚnico: Conheça o passo a passo para se inscrever no CadÚnico – Benefícios e Programas do Governo (preguicaalheia.com.br)
