O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial do trabalhador brasileiro, que assegura o uso de reservas financeiras em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou outras situações previstas em lei. Embora o fundo tenha passado por várias mudanças e atualizações desde sua criação em 1966, a maneira como os valores são corrigidos ainda é motivo de controvérsia e insatisfação entre muitos trabalhadores.
Possibilidade do FGTS aumentar para R$ 50 mil conforme alguns requisitos
A correção anual do FGTS é feita com base na Taxa Referencial (TR), um índice que mede a variação da taxa de juros praticada pelos bancos no mercado interbancário, acrescida de uma taxa de juros de 3% ao ano. Entretanto, a TR não acompanha a inflação, fazendo com que o rendimento do fundo fique abaixo dela.
Devido a essa situação, em 2014 foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), questionando a constitucionalidade do uso da TR para correção do FGTS. A ação foi proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que representa as instituições financeiras que administram o FGTS, mas também obteve o apoio de entidades sindicais e de trabalhadores.
O principal objetivo da ação é substituir a TR por outros índices que reflitam de forma mais precisa a inflação do país, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que hoje são medidores oficiais da inflação. Se aprovado, estima-se que serão necessários cerca de R$ 300 bilhões para pagar todos os contribuintes que possuem saldo disponível no FGTS.
Contudo, desde 2014, o processo aguarda uma decisão do STF, que já teve diversas datas marcadas para o julgamento, mas acabou sendo adiado em todas às vezes. A mais recente previsão é que o julgamento ocorra em abril deste ano, com relatoria do ministro Roberto Barroso.
Saiba mais sobre a aprovação do projeto
Se a revisão do FGTS for aprovada, todos os trabalhadores brasileiros que exerceram atividade com carteira assinada após 1999, quando a lei que estabeleceu a correção com base na TR entrou em vigor, poderão solicitar a correção. Mesmo aqueles que já sacaram todo o saldo do FGTS terão direito à revisão. Entretanto, para requerer a revisão, será necessário ingressar com uma ação judicial, contando com a assistência de um advogado para realizar o cálculo de revisão.
Segundo a ferramenta LOIT, que simula o valor que cada trabalhador teria a receber com a revisão do FGTS, o valor médio seria de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 50 mil.
A revisão do FGTS pode trazer consequências significativas para a economia do país. O governo federal estima que seja gasto cerca de R$ 300 bilhões para pagar todos os contribuintes, o que pode gerar um impacto negativo no orçamento do país. No entanto, os trabalhadores e aposentados que tiverem direito à revisão poderão receber um valor significativo, o que pode melhorar a situação financeira de inúmeras famílias.
Ademais, a revisão do FGTS pode gerar um efeito cascata em outras ações judiciais envolvendo questões trabalhistas, uma vez que a decisão do STF pode ser utilizada como precedente para outras revisões de cálculo de correção monetária em outras esferas trabalhistas.
