O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda e pessoas com deficiência. O plano tem por objetivo garantir que essas pessoas tenham acesso de modo mais acessível à eletricidade garantindo assim também a redução do impacto econômico causado pela pandemia.
Para beneficiar-se deste programa é necessário cumprir algumas condições de elegibilidade, sendo elas:
- O consumo mensal médio de eletricidade de até 220 kW/h.
- Renda familiar per capita de até meio salário mínimo
Além disso, é necessário se inscrever no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não ter direito a outras modalidades de descontos na energia elétrica, como por exemplo o Luz para Todos.
Para se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário acessar o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (https://www.aneel.gov.br/) e clicar no link “Tarifa Social”. Na página seguinte, será necessário preencher um formulário de candidatura com os seus dados pessoais e informação sobre a sua situação econômico financeira. Também devem ser anexados documentos que comprovem a renda e situação do candidato, como CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e comprovante de renda.
Antigamente conhecido como Programa Luz para Todos, O Tarifa Social é o novo programa para desconto na Energia Elétrica
O Programa Luz para Todos é um programa do governo federal que tem como propósito universalizar o acesso à energia elétrica em todo o país. O programa foi criado em 2003 e desde sua criação, já beneficiou mais de 4 milhões de famílias em todo o Brasil, garantindo energia elétrica em áreas rurais e remotas, de difícil acesso.
O programa Luz para Todos atende principalmente famílias de baixa renda que vivem em áreas rurais e não não possuem acesso à energia elétrica por meio de redes tradicionais, considerados meios convencionais. O programa inclui a instalação de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como a instalação de medidores individuais de energia elétrica em cada residência que é beneficiada. Além disso, o programa oferece às famílias beneficiárias descontos na conta de luz.
Para se qualificar para o programa Luz para Todos, alguns critérios de elegibilidade devem ser atendidos, como renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo e residir em área rural ou remota considerada de difícil acesso. Além disso, você deve estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não ter direito a outras formas de auxílio, como o Bolsa Família.
Para se inscrever no programa Luz para Todos, acesse o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (https://www.aneel.gov.br/) e clique no link “Luz para Todos”. Na página seguinte será solicitado o preenchimento de um formulário de registo onde constaram os seus dados pessoais e informação sobre a sua situação financeira. Também é necessário anexar documentos que comprovem a renda e situação do candidato, como CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e comprovante de renda.
Passo a passo para se inscrever na Tarifa Social de Energia Elétrica:
- Acesse o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (https://www.aneel.gov.br/).
- Clicar no link “Tarifa Social” ou “Luz para Todos”, constante no menu lateral esquerdo da tela.
- Será necessário preencher o formulário de inscrição com seus dados pessoais e informações sobre sua situação econômica.
- Posteriormente, anexe os documentos que comprovem a renda e a situação do candidato, como comprovante de residência, CPF, carteira de trabalho e comprovante de renda.
- Finalmente, clique em “Enviar” para concluir o processo de inscrição.
Após a conclusão do processo de inscrição, será necessário aguardar a análise da documentação e a confirmação da elegibilidade para o programa. Sendo aprovada a inscrição, o beneficiário receberá um comunicado no qual informará sobre os descontos na conta de luz e as condições de pagamento. Importante lembrar que o valor do desconto e as condições de pagamento podem ser alterados ao longo do tempo de acordo com as necessidades e condições econômicas das famílias beneficiárias.
