FGTS, o que é?
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo instituído pelo governo brasileiro para fornecer aos trabalhadores reservas financeiras em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, etc. O FGTS é financiado com 8% do salário bruto do trabalhador sendo administrado pelo governo federal por meio da Caixa Econômica Federal.
O FGTS foi criado como uma forma de o governo garantir aos trabalhadores uma reserva financeira em caso de desemprego ou aposentadoria. Isto é visto como uma medida importante para reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores e garantir que eles tenham renda para se sustentar em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
O FGTS é composto por 8% do salário bruto do trabalhador, que é depositado mensalmente na conta vinculada do trabalhador na Caixa Econômica Federal. A conta é aberta automaticamente quando um trabalhador é contratado e vinculado a um número do PIS (Regime de Integração Social).
O dinheiro depositado no FGTS é ganho, e sobre ele existem os rendimentos, creditados na conta do trabalhador mensalmente.
O FGTS pode ser sacado em quais situações?
Os trabalhadores têm o direito de sacar recursos do FGTS em determinadas circunstâncias, como compra de imóvel, aposentadoria, etc. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar todo o dinheiro depositado no FGTS, bem como os rendimentos. Em caso de aposentadoria, o trabalhador tem direito a sacar todos os recursos depositados no FGTS, exceto rendimentos.
Para efetuar o saque, o trabalhador deve ir até a Caixa Econômica Federal e apresentar os documentos necessários como RG, CPF e comprovante de residência. É importante ressaltar que o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só pode ser sacado em circunstâncias específicas, bem como que esses valores são uma espécie de reserva financeira em caso de desemprego ou aposentadoria.
Existe também a possibilidade de financiar construção ou realizar a compra de imóveis utilizando desse recurso, isso visa proporcionar benefícios aos trabalhadores e seus familiares, para que desta forma alcancem o que muitas vezes é considerado um sonho, a conquista da moradia própria.
Com esse objetivo, os saques do FGTS são realizados por meio do programa Minha Casa Minha Vida, iniciativa do governo federal que visa proporcionar moradia para famílias de baixa renda. Para sacar recursos do FGTS visando à compra de imóveis, os trabalhadores devem atender a alguns requisitos, como renda familiar e valor do imóvel.
O FGTS também é utilizado para financiar a incorporação imobiliária. Em outras palavras, os recursos do FGTS podem ser usados para construir prédios, moradias populares, loteamentos e outros tipos de imóveis. Dessa maneira, o FGTS contribui para o desenvolvimento do setor imobiliário do país e oferece segurança habitacional às pessoas.
Simplificando, o FGTS é um fundo instituído pelo governo brasileiro para fornecer reservas financeiras aos trabalhadores em casos como demissão sem justa causa e aposentadoria, esse recurso é fornecido e administrado pelo governo federal por meio da Caixa Econômica Federal, alimentado com 8% do salário bruto do trabalhador.
Os trabalhadores também podem sacar recursos do FGTS em determinadas situações, como compra de imóveis, aposentadoria, etc., Além disso, é utilizado para financiar projetos imobiliários, promover o desenvolvimento industrial e fornecer segurança habitacional aos moradores.
Entenda a modalidade Saque-aniversário do FGTS
Instituído com o advento da Lei 13.932/19, o Saque Aniversário do FGTS permite ao empregado sacar parte do saldo da conta do FGTS a cada ano, no mês do seu aniversário. Aderir à modalidade saque aniversário é opcional. Aqueles que não optam permanecem no sistema padrão, ou seja, o saque no momento da rescisão.
O Saque Aniversário do FGTS está disponível para os aniversariantes do mês de março. Referente ao mês de fevereiro, os que quiseram aderir, tiveram até o dia 28 do mês para optar. Se o funcionário optou em fevereiro por essa modalidade, terá resgate válido até 29 de abril de 2023.
Desde 2020, o Saque Aniversário do FGTS permite que os funcionários resgatem até 50% dos saldos de contas ativas e inativas creditadas no Fundo Garantido. Estes valores são sempre publicados primeiro no mês de aniversário do cidadão e transitam para os dois meses seguintes.
O saque-aniversário do FGTS é popular entre os trabalhadores porque é visto como uma fonte adicional de renda extra, ideal para situações inesperadas, como quitação de uma dívida ou até mesmo investimento em um negócio.
No entanto, esta é uma maneira de saque que deve ser analisada com cautela, pois o empregado desligado sem justa causa perderá automaticamente o direito de resgatar todos os valores depositados em contas ativas do FGTS caso opte anteriormente pelo saque aniversário.
Desta forma, importante ressaltar que o trabalhador também perde direito à multa de 40% sobre o saldo da conta. Além disso, o cidadão não pode alterar a forma de saque do FGTS por dois anos.
Calendário de pagamento do Saque-aniversário FGTS 2023
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
