Entenda o PIS/PASEP
A sigla PIS significa Programa de Integração Social. Através desse programa, empresas privadas efetuam depósitos mensais de uma contribuição em um fundo ligado a seus funcionários, chamado Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no qual é responsável pelo pagamento de benefícios como abono salarial, seguro desemprego, dentre outros.
O PIS foi criado para buscar a integração dos empregados da iniciativa privada com o desenvolvimento global da empresa, cujo pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal.
Por meio do conhecido programa de integração social PIS, os colaboradores podem obter diversos benefícios previstos em lei e colaborar para o desenvolvimento das empresas do setor privado. O PIS é mais do que um número.
Em paralelo ao PIS, foi criado o PASEP, conhecido como Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Neste programa a Federação, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal contribuem, e a destinação dos recursos é feita aos servidores públicos mediante pagamento pelo Banco do Brasil.
O Fundo PIS/PASEP é a unificação dos recursos constituídos por meio do Fundo PIS – Programa de Integração Social e do PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que ocorreu em 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976 e passou a ser regido pelo Decreto nº 4.751/2003.
Em 2023 quem terá direito a receber o PIS/PASEP?
Terão direito a receber o PIS, aqueles trabalhadores que atenderem aos requisitos pré-estabelecidos, sendo eles:
- Ser inscrito no PIS/PASEP a pelo menos 5 anos;
- Ter recebido de empregadores que contribuem para o programa, até dois salários mínimos mensais, em média no período trabalhado;
- Terem seus dados relativos a 2021 informados pelo empregador na RAIS ou no e-social de forma correta
Confira o calendário de pagamento do PIS/PASEP 2023
PIS, pago pela Caixa Econômica Federal
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Janeiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
PASEP, pago pelo Banco do Brasil:
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
O que é o FGTS e qual seu objetivo
O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado em 1966 visando proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, por meio da abertura de uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho.
O empregador no início de cada mês realiza um depósito com valor igual a 8% do salário bruto pago ao funcionário.
Pago pela empresa a cada mês, o FGTS constitui-se pelo somatório desses depósitos mensais, que pertencem aos trabalhadores, e em alguns casos eles podem sacar o valor depositado em seu nome. O FGTS foi criado também como uma forma de oportunizar que o trabalhador constitua patrimônio, que pode ser sacado em momentos específicos, como em circunstância de dificuldade financeira, para adquirir sua casa própria, ou no momento de sua aposentadoria. Também existe a possibilidade do saque ocorrer em caso de acometimento por doença grave ou até mesmo com a demissão sem justa.
A utilização do FGTS também pode ocorrer no momento que se decide realizar uma construção, adquirir uma casa nova ou usada, bem como para liquidar dividas vinculadas a contratos de financiamento habitacional, ou meramente na amortização da dívida.
Quanto ao saque aniversário do FGTS, quem tem direito?
Todo trabalhador empregado com saldo de FGTS, ativo ou inativo, tem direito ao saque-aniversário. Para sacar esse valor basta alterar a forma de saque pelo aplicativo do FGTS.
Passo a passo para ativar o FGTS saque aniversário:
Para ativar a modalidade saque aniversário o trabalhador deverá utilizar o aplicativo do FGTS disponibilizado no site da CAIXA, ou solicitar a alteração presencialmente em uma agência.
Através do aplicativo, baste seguir os seguintes passos:
Baixar o aplicativo para o celular do interessado e efetuar o login com CPF e senha cadastrados;
Será solicitada a confirmação de alguns termos e em seguida deverá clique na opção “Saque aniversário”;
Após este processo, será possível simular o saque aniversário, lendo todas as instruções e termo de adesão para esta modalidade. Caso concorde com os termos selecione “Li e aceito os termos e condições” e logo após “Optar pelo Saque aniversário”.
Após a finalização dos passos acima a sua modalidade de saque aniversário será ativada. Após a ativação, será possível visualizar a data prevista de pagamento.
FGTS 2023: Calendário de pagamento do saque aniversário
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
